O que a lei diz, o que o mundo cala: os colonatos israelitas e o silêncio internacional

🪶O que a lei diz, o que o mundo cala: os colonatos israelitas e o silêncio internacional

No coração do prolongado conflito israelo-palestiniano, há uma realidade jurídica e moral muitas vezes silenciada: os colonatos israelitas nos territórios ocupados são ilegais à luz do direito internacional.A comunidade internacional reconhece essa ilegalidade — mas recusa agir sobre ela.

De acordo com a Quarta Convenção de Genebra (art. 49), é expressamente proibido a uma potência ocupante transferir parte da sua população civil para o território ocupado. Esta cláusula visa impedir a alteração deliberada da composição demográfica de territórios sob ocupação militar. Contudo, desde 1967, Israel construiu centenas de colonatos na Cisjordânia e Jerusalém Oriental, onde hoje vivem mais de 700 mil colonos israelitas.

A Resolução 2334 do Conselho de Segurança da ONU, aprovada em 2016, declara os colonatos uma “flagrante violação do direito internacional” e “um obstáculo à paz”. Mesmo assim, a expansão continua. Porque razão a lei não produz efeito?

A resposta está no mecanismo político internacional — ou na sua paralisia.

O escudo dos Estados Unidos

Israel conta com o apoio incondicional dos Estados Unidos, que vetaram dezenas de resoluções críticas de Israel no Conselho de Segurança. Este apoio diplomático garante a Israel uma impunidade política raríssima. O financiamento militar, o veto sistemático e a cumplicidade estratégica transformam qualquer tentativa internacional de sanção numa peça simbólica.

A recusa em acatar

Israel rejeita o uso do termo “territórios ocupados”, preferindo “territórios disputados”. Alega razões históricas, religiosas e de segurança, ignorando decisões e condenações internacionais. Enquanto isso, os colonatos crescem como facto consumado sobre o terreno, alterando a geografia, o quotidiano e a esperança dos palestinianos.

A cumplicidade invisível

Mais perturbador ainda é constatar que, mesmo à distância, algumas estruturas empresariais europeias incluindo portuguesas — mantêm ligações económicas indiretas com a ocupação. A empresa Transportes Sul do Tejo (TST), que opera na região de Lisboa, pertence ao grupo israelita Dan Public Transportation, cujas filiais participam em projectos de construção imobiliária para colonos israelitas em Jerusalém Oriental — atividade considerada ilegal à luz do direito internacional.

Este é um exemplo de como a ocupação se financia e se sustenta com a passividade ou desconhecimento de sociedades distantes, que, sem querer, alimentam estruturas associadas a violações graves de direitos humanos.

O custo humano do silêncio

O drama dos colonatos não é apenas jurídico — é profundamente humano. São casas construídas sobre terra expropriada. São famílias palestinianas desalojadas. São muros, estradas exclusivas, postos de controlo, vidas compartimentadas. É uma ocupação material sustentada por uma ocupação simbólica: a do silêncio internacional.

No fundo, a ilegalidade dos colonatos revela não apenas o desrespeito pela lei, mas a fragilidade da comunidade internacional em fazer da justiça algo mais do que um enunciado formal.

Como tantas vezes na história, a legalidade sem consequência é apenas uma promessa traída.

Pedro Baptista