Crónicas

  Amnistia ou Justiça? Entre a Realpolitik e a Memória das Vítimas September 30, 2025  /  Pedro Baptista   /  Edit A recente proposta de Donald Trump de conceder uma amnistia a Benjamin Netanyahu levanta um dilema profundo: até que ponto os instrumentos legais podem ser instrumentalizados como ferramentas políticas? Ao colocar sobre a mesa a hipótese de uma amnistia, Trump não está a admitir a culpa do primeiro-ministro israelita. Muito pelo contrário, ele procura usar um mecanismo jurídico para remover um obstáculo político — o mandado de prisão emitido pelo Tribunal Penal Internacional (TPI) — que ameaça comprometer o seu plano de paz para a região. É, portanto, uma jogada de realpolitik: sacrificar a justiça em nome de uma promessa de estabilidade. Israel, por seu lado, continua a rejeitar a jurisdição do TPI e a negar qualquer acusação de crimes de guerra. Neste cenário, a amnistia surge como um artifício: não para reconhecer culpa, mas para garantir qu...

  Genocídio em Gaza: a palavra que obriga à ação September 17, 2025  /  Pedro Baptista   /  Edit A conclusão de uma comissão independente das Nações Unidas de que Israel cometeu genocídio na Faixa de Gaza é um momento de rutura. Não se trata apenas de uma denúncia moral, mas de um juízo jurídico que ativa deveres concretos para todos os Estados que ratificaram a Convenção do Genocídio de 1948. Esse tratado não permite neutralidade: obriga a  prevenir  e a  punir . Ignorar a decisão da ONU é, portanto, correr o risco de cumplicidade. A inércia provável O cenário mais plausível é que pouco mude. Os Estados Unidos, principais aliados de Israel, continuarão a fornecer armas e apoio diplomático, protegendo Telavive através do veto no Conselho de Segurança. Dentro do próprio país, a pressão social aumenta, mas dificilmente alterará a linha da Casa Branca. Na Europa, multiplicar-se-ão declarações de condenação e gestos simbólicos, mas sem uma rutura...

  Gaza e o mapa global da fome: um silêncio cúmplice A fome em Gaza, classificada já na Fase 5 da escala IPC — Catástrofe/Fome — é o retrato mais extremo de um problema que atravessa fronteiras e que deveria envergonhar a humanidade. Mas Gaza não é um caso isolado. O cerco e a destruição sistemática de uma população inteira revelam a utilização da fome como arma política e militar. E, se aqui o crime se expõe com nitidez, não deixa de ecoar noutras geografias. O Sudão e o Sudão do Sul enfrentam guerras civis que desestruturam qualquer hipótese de vida digna, deixando milhões de pessoas à mercê da fome. No Iémen, uma guerra esquecida consome uma população inteira, destruindo infraestruturas e condenando crianças e famílias à sobrevivência mínima. Na República Democrática do Congo, décadas de violência alimentam um ciclo de deslocações e insegurança alimentar que atinge, sobretudo, o leste do país. No nordeste da Nigéria, a violência do Boko Haram e a insegurança crónica impedem q...

  A Global Sumud Flotilla : resistência no mar, silêncio nos palácios A palavra árabe sumud significa “resistência firme” ou “perseverança” — um conceito que os palestinianos adotaram ao longo das décadas para descrever a sua luta pela sobrevivência face à ocupação e ao exílio. Hoje, esse espírito navega sob a forma da Global Sumud Flotilla , uma iniciativa internacional que tenta romper o cerco a Gaza e transportar ajuda humanitária para uma população exausta pela guerra, pela fome e pelo isolamento. As flotilhas não são novidade. Desde 2010, quando a tragédia do Mavi Marmara expôs ao mundo a brutalidade do bloqueio israelita, a sociedade civil internacional tem tentado, por via marítima, afirmar que Gaza não está sozinha. Mas a Global Sumud Flotilla acrescenta algo mais: uma articulação mais ampla, com participantes de várias nacionalidades, ativistas de direitos humanos, figuras religiosas e até parlamentares, que procuram transformar cada viagem não apenas num ato logísti...

  GREAT Trust: Reconstrução ou Limpeza Étnica Disfarçada? Nos últimos dias, veio a público um plano norte-americano para o pós-guerra em Gaza, conhecido como GREAT Trust ( Gaza Reconstitution, Economic Acceleration and Transformation Trust ). O documento, revelado pelo Washington Post e confirmado por várias fontes internacionais, descreve uma proposta de 38 páginas para transformar Gaza em pólo turístico e tecnológico. À primeira vista, soa a promessa de modernidade; ao olhar de perto, levanta sérias acusações de violação dos direitos humanos. As promessas de futuro O plano fala em “cidades inteligentes” com inteligência artificial , fábricas de automóveis elétricos, centros de dados e hotéis. A administração do território ficaria durante dez anos nas mãos deste fundo, antes de ser entregue a uma “entidade palestiniana reformada e desradicalizada”. Os residentes seriam “encorajados” a sair mediante compensações financeiras: 5.000 dólares em dinheiro, quatro anos de renda e ...

  Netanyahu e o projeto do “Grande Israel” Quando Benjamin Netanyahu declara, em plena entrevista televisiva, que sente uma ligação “muito forte” ao conceito de um “Grande Israel”, não estamos perante um simples desabafo ideológico. Estamos perante a verbalização de um projeto político e territorial que há muito vem sendo aplicado no terreno. A expansão incessante de colonatos na Cisjordânia, a recusa em reconhecer um Estado palestiniano viável, a marginalização sistemática da minoria árabe dentro de Israel e, agora, a ocupação total da Faixa de Gaza: tudo isto não são medidas isoladas. São peças de um plano coerente — “máximo de terra, mínimo de árabes” . O problema não é apenas o que Netanyahu pensa; é o que Netanyahu faz. E o que ele faz tem consequências devastadoras: deslocações em massa, destruição de comunidades, morte de civis, erosão total da possibilidade de paz. Ao reivindicar este expansionismo como uma “missão histórica e espiritual”, o primeiro-ministro israelita c...

  Gaza, Cisjordânia e o Espelho da História Quando a denúncia chega tarde demais e a esperança ainda resiste As palavras recentes de António Guterres — “chega de desculpas, chega de mentiras” — dirigidas a Israel, soaram como um grito tardio. O Secretário-Geral das Nações Unidas reconhece agora o que há muito era visível: a devastação em Gaza deixou de ser apenas uma crise humanitária para se transformar numa mancha moral no nosso tempo. Mas a questão permanece: até que ponto esta denúncia, embora justa, não chega demasiado tarde para as dezenas de milhares de vidas já perdidas? A ofensiva sobre a cidade de Gaza simboliza a espiral sem saída dos palestinianos, empurrados de norte para sul, de Rafah para Deir al-Balah, num ciclo de fuga constante. O enclave está hoje reduzido a ruínas. Se em Gaza o futuro parece ter sido esmagado sob os escombros, na Cisjordânia ainda existe uma margem de esperança — mas também aí o perigo cresce diariamente. Os ataques de colonos, a expansão c...

  A Fome e a Cumplicidade A palavra “fome” tem um peso que nenhuma estatística consegue suavizar. Não é apenas um número em relatórios, não é uma abstração política. É o corpo que definha, é a criança que chora sem voz, é o adulto que perde a dignidade mais elementar: a de poder alimentar-se. Quando o IPC , organismo apoiado pela ONU, declarou oficialmente que Gaza vive em fome, a comunidade internacional deixou de poder fingir que se tratava apenas de uma crise humanitária grave. Não: é uma catástrofe fabricada . Israel, potência ocupante, tem a obrigação legal e moral de permitir a entrada de alimentos e medicamentos. Não o fez. E ao não o fazer, abre-se a acusação de que a fome não é um acidente da guerra, mas uma arma de guerra. É uma linha vermelha que separa a brutalidade do genocídio. Mas há outra pergunta, mais incómoda: e os Estados que apoiam Israel? Podem continuar a escudar-se na neutralidade, como se fossem meros observadores? A resposta é cada vez mais difícil de...

  A Dupla Moral da Política Externa dos Estados Unidos Oposição ao Tribunal Penal Internacional (TPI) Ação: Os EUA impuseram sanções a juízes e procuradores do TPI. Justificação: Defender a soberania dos EUA e dos seus aliados (neste caso, Israel), e evitar que cidadãos americanos sejam sujeitos à jurisdição de uma instituição que não reconhecem. Padrão de ingerência: Judicial, através de coerção e pressão política, para proteger interesses geopolíticos. Cooperação com o Sistema Jurídico Brasileiro Ação: Os EUA mantêm acordos de cooperação, mas também usam a sua influência (ameaças de sanções ou revogação de vistos) para pressionar o sistema judicial brasileiro. Justificação: Promover a "democracia" e combater a "corrupção", alinhando resultados com os seus objetivos de política externa. Padrão de ingerência: Político e judicial, disfarçado de cooperação ou de "defesa de valores", mas que serve interesses americanos. Interesse na Groenlând...

  EUA vs. Tribunal Penal Internacional: Justiça ou Poder? Os Estados Unidos voltaram a confrontar o Tribunal Penal Internacional (CPI), impondo sanções a juízes e procuradores que investigam possíveis crimes cometidos por norte-americanos e israelitas. Não se trata de um episódio isolado: desde 2002, Washington recusou-se a ratificar o Estatuto de Roma, alegando riscos para a sua soberania, mas agora avança para uma ofensiva aberta que fragiliza a justiça internacional. A reação mundial foi imediata: a União Europeia, França e Reino Unido manifestaram apoio ao tribunal, denunciando a tentativa de intimidação. Organizações de direitos humanos alertam que tais ataques corroem o princípio de que crimes de guerra não devem ficar impunes. O padrão repete-se noutras geografias: os EUA rejeitam a jurisdição do CPI em nome da sua soberania, mas não hesitam em intervir noutros países, como aconteceu no Brasil, em disputas judiciais sobre taxas alfandegárias. É a mesma lógica: defender a ...

  Entre a Ucrânia e Gaza: a balança desigual da justiça A forma como o mundo aborda a guerra e a verdade exige uma reflexão séria. As recentes declarações de Vladimir Putin sobre as supostas origens do conflito na Ucrânia ilustram como a narrativa pode ser distorcida para justificar o injustificável. Ao invocar a NATO, o Maidan, perseguições à população russa e até o Batalhão Azov, Putin constrói uma teia de meias-verdades. Embora existam fragmentos de realidade nas suas palavras, a ideia de genocídio ou de perseguição sistemática não encontra suporte em relatórios credíveis de organizações internacionais. É um discurso ao serviço da propaganda, não da verdade. Ainda assim, mais revelador do que a retórica russa é a forma desigual como a comunidade internacional reage a diferentes guerras. No caso da Ucrânia, a invasão é corretamente classificada como violação da soberania de um Estado e deu origem a uma resposta coordenada, com sanções duras e abrangentes. Já em Gaza, a destruiç...

  A recente escalada de tensões entre Israel e a Palestina tem vindo a expor, de forma brutal, uma assimetria preocupante na atenção e na condenação internacional relativamente aos direitos humanos. Enquanto o mundo se une num clamor uníssono pela libertação dos reféns israelitas, a situação de milhares de prisioneiros palestinianos, muitos deles em detenção administrativa, continua a ser uma nota de rodapé no grande palco mediático. Este contraste é, no mínimo, inquietante e levanta questões fundamentais sobre a aplicação da justiça e dos princípios humanitários. Reféns Israelitas: Uma Questão de Consenso Global Não há como negar a gravidade da captura de  251 reféns  (israelitas e estrangeiros) pelo Hamas em 7 de outubro de 2023. A sua detenção, longe de qualquer processo legal, é uma  flagrante violação do Direito Internacional Humanitário  e um crime de guerra. A condenação internacional é unânime, e com razão. A imagem de civis sequestrados violentamente, s...

  A política internacional tem destas ironias amargas: enquanto o Estado da Palestina é simbolicamente reconhecido por algumas capitais europeias, o território que lhe daria corpo está a ser desmantelado, ocupado, bombardeado e, em boa medida, apagado do mapa. No mesmo dia em que o Parlamento israelita aprova — ainda que simbolicamente — a anexação da Cisjordânia, o presidente Macron declara que a França está pronta para reconhecer o Estado da Palestina. A pergunta impõe-se com brutal clareza: que Estado é esse que se pretende reconhecer? A situação no terreno não engana. Gaza está devastada por meses de guerra, com milhares de mortos civis, uma crise humanitária sem precedentes e um sistema de saúde em colapso. Na Cisjordânia, colonos armados, protegidos por soldados, expulsam palestinianos das suas aldeias e terras. A violência é sistemática. A ocupação é estratégica. E a anexação — agora formalmente admitida — retira qualquer margem para a ficção diplomática de uma solução “a do...

  O Silêncio que Vem do Veto Há silêncios que doem mais do que gritos. E há decisões que, sem uma única bala, ajudam a prolongar guerras. O poder de veto no Conselho de Segurança da ONU é uma dessas decisões. Um voto — apenas um — que pode calar o resto do mundo. Tenho pensado muito nisso, sobretudo nos últimos tempos, à medida que assistimos, impotentes, à tragédia prolongada em Gaza. Mais do que as imagens, mais do que os números, há um sentimento de bloqueio que incomoda: o mundo quer agir, mas não pode. Porque um só país vetou. O veto é, por definição, uma palavra que fecha. Não abre diálogo. Não reformula. Diz apenas “não” — e cala tudo à sua volta. Quando usado em contextos de guerra, deixa de ser uma ferramenta diplomática e torna-se uma parede entre os que sofrem e os que os poderiam ajudar. Dizem-nos que é legal. Que faz parte das regras do jogo. Que é assim desde o fim da Segunda Guerra Mundial. E é verdade. Mas também é verdade que essas regras foram feitas por ...

  Gaza: A Fome que Não se Quer Nomear A recusa em declarar formalmente a fome em Gaza não é apenas uma falha técnica — é uma escolha política com consequências éticas profundas. A Faixa de Gaza está à beira do colapso total. Milhares de crianças desnutridas, sistemas de saúde destruídos, e bloqueios sistemáticos ao acesso a alimentos e água. As Nações Unidas têm descrito a situação como “catastrófica”. Organizações como a Save the Children , a Oxfam e a ONU Mulheres alertam, de forma repetida, para o risco iminente de fome em larga escala. Mas há uma palavra que continua ausente dos relatórios oficiais das instituições internacionais: fome . O peso de uma palavra Moncef Khane, antigo diplomata das Nações Unidas, formula com clareza a pergunta essencial: “Por que a ONU não está declarando fome em Gaza?” A resposta, segundo ele, é tão política quanto técnica: declarar formalmente a existência de fome (ou famine , no jargão institucional) implicaria obrigações jurídicas e d...

  ✝️ A cruz como espelho: o Ocidente e o que decide lamentar Nos últimos dias, uma imagem perfurou o véu da indiferença: duas mulheres cristãs mortas por um sniper israelita no pátio da única igreja católica de Gaza. Uma delas segurava um crucifixo. Estavam desarmadas. Refugiadas. E, até esse instante, invisíveis. A comoção foi imediata. Países que até aqui tinham falado com pinças — quando as bombas caíam sobre escolas, hospitais ou pontos de distribuição alimentar — ergueram agora a voz com firmeza: “Inaceitável” , “barbárie” , “violação do direito internacional” . Chamaram embaixadores. Exigiram explicações. Declararam-se “chocados”. Mas porquê só agora? Hierarquias da indignação Ao longo de nove meses de cerco a Gaza, a contabilidade da dor tem sido avassaladora: Crianças decapitadas por explosões, Recém-nascidos a morrer sem incubadoras, Famílias enterradas vivas sob os escombros, Trabalhadores humanitários mortos aos pares e trios. E, no entanto, durant...