Do Refúgio ao Desenraizamento: Uganda 1903 vs. Gaza Hoje

Ao longo da história, surgiram propostas de deslocamento de populações em contextos muito distintos. A comparação entre o Plano do Uganda e a proposta atual para Gaza revela diferenças fundamentais no que toca à legitimidade, ao contexto histórico e ao respeito pelo direito internacional.

Contextos e Motivações

Plano do Uganda (1903):
Foi uma iniciativa dirigida a um movimento político — o sionismo — que representava um povo disperso, sem território soberano. A oferta de terras no então protetorado britânico do Quénia era vista como um “plano B” para um povo perseguido que procurava segurança. Tratava-se de criar um novo assentamento, não de expulsar uma população existente. A decisão de aceitar ou não cabia aos líderes sionistas.

Proposta para Gaza (atual):
Aqui, a situação é radicalmente diferente. A Faixa de Gaza é um território definido, onde vivem mais de dois milhões de pessoas, a maioria já descendente dos refugiados de 1948. A proposta de “migração voluntária” surge em contexto de guerra, destruição maciça e grave crise humanitária. O termo “voluntário” é enganador: as condições insustentáveis de vida empurrariam a população para fora da sua terra natal, configurando um deslocamento forçado.

O Direito Internacional

O direito internacional humanitário é inequívoco sobre este tema.

• Deslocamento forçado é ilegal: O artigo 49 da Quarta Convenção de Genebra proíbe categoricamente transferências forçadas ou deportações de populações em territórios ocupados, qualquer que seja a sua justificação. Apenas razões de segurança imediata permitem movimentos internos e temporários, com o direito de regresso assegurado.

• Limpeza étnica e genocídio: A retórica da “migração voluntária” é denunciada como tentativa de encobrir uma limpeza étnica, ou até atos de genocídio, se associada à intenção de eliminar uma população de um território. Diversas organizações de direitos humanos alertam que o empurrar de palestinianos para fora de Gaza sem plano de regresso se enquadra nessa definição.

Reação Internacional

A ideia de Israel encorajar a emigração de palestinianos tem sido alvo de rejeição quase unânime:

• Países árabes vizinhos: Egito e Jordânia declararam a proposta uma “linha vermelha”, recusando absorver novos refugiados e defendendo o direito dos palestinianos a permanecer na sua terra.

• Aliados ocidentais: Até os EUA e a União Europeia rejeitaram publicamente a ideia, reafirmando que a solução deve ser política, não demográfica.

• Países africanos: Estados como Sudão do Sul e Somalilândia recusaram negociações com Israel, considerando a proposta uma violação flagrante dos direitos humanos.

Conclusão

A diferença essencial é esta:

• O Plano do Uganda era uma proposta para oferecer futuro a um povo sem Estado.

• A proposta para Gaza é uma tentativa de apagar o presente de um povo enraizado no seu território.

Enquanto o primeiro foi um exercício de imaginação política, o segundo constitui uma afronta ao direito internacional e um ataque direto à dignidade humana.