Imigração em Portugal: Entre o discurso político e a realidade dos números

Nos últimos dias, o deputado Francisco Gomes, eleito pelo CHEGA, fez declarações incisivas sobre o impacto da imigração em Portugal. Num comunicado público, responsabilizou a “imigração descontrolada” pela alegada degradação do nível de vida no país e pelo “colapso dos serviços públicos”. Mais ainda, afirmou que “a maioria dos imigrantes não contribui para a economia, mas vive de subsídios” e que apenas cerca de “300 mil imigrantes contribuem para a Segurança Social”, num universo de “perto de dois milhões” de residentes estrangeiros.

Estas declarações surgem na sequência da divulgação de um estudo do Gabinete de Estudos Económicos, Empresariais e de Políticas Públicas (G3E2P) da Faculdade de Economia do Porto, que indica que o PIB per capita à paridade do poder de compra está ligeiramente sobrestimado, porque não contabiliza toda a população estrangeira residente. De facto, o estudo aponta que, com os dados corrigidos, o rendimento per capita português baixa para cerca de 79 % da média da União Europeia, colocando Portugal entre os nove piores países do bloco.

Até aqui, a referência ao estudo está correta. O problema surge quando as conclusões científicas são transformadas em slogans políticos, ignorando nuances essenciais e omitindo dados que contam outra história.


O peso real dos imigrantes na Segurança Social

Ao contrário do que afirma Francisco Gomes, não existem dados da PORDATA que sustentem a ideia de que apenas 300 mil imigrantes contribuem para a Segurança Social. Pelo contrário, estatísticas oficiais — do Instituto da Segurança Social e do Observatório das Migrações — mostram um cenário diametralmente oposto:

  • Em 2022, havia cerca de 630 mil imigrantes inscritos na Segurança Social, representando 13 % de todos os contribuintes, embora fossem apenas 7,5 % da população.

  • No mesmo ano, os imigrantes contribuíram com 1,861 mil milhões de euros e receberam 257 milhões em prestações, deixando um saldo positivo de 1,604 mil milhões.

  • Em 2024, as contribuições atingiram o recorde de 3,645 mil milhões de euros, mais de cinco vezes o valor recebido em apoios sociais.

Um dado particularmente revelador: 87 em cada 100 residentes estrangeiros em Portugal são contribuintes ativos para a Segurança Social, contra 48 em cada 100 nacionais. Ou seja, proporcionalmente, os imigrantes trabalham e contribuem mais, em média, do que os portugueses nascidos cá.


Serviços públicos e perceção pública

O argumento do “colapso dos serviços públicos” é, em parte, sustentado por experiências reais da população — longas listas de espera na saúde, sobrecarga nas escolas, atrasos na justiça. Mas atribuir estas falhas quase exclusivamente à imigração é ignorar outros fatores estruturais: falta de investimento continuado, envelhecimento populacional, má gestão de recursos humanos e deficiências crónicas na administração pública.

Os imigrantes, ao contrário do estereótipo de “consumidores líquidos de recursos”, têm contribuído para equilibrar as contas da Segurança Social e para responder à escassez de mão-de-obra em setores como agricultura, construção civil, hotelaria e cuidados pessoais. Sem esse contributo, as dificuldades de financiamento dos serviços públicos seriam ainda maiores.


O uso político da imigração

As propostas de Francisco Gomes — fim do reagrupamento familiar, deportação de imigrantes ilegais e criminosos, sistema de quotas restritivas — alinham-se com o programa do CHEGA e com uma narrativa política que se tem intensificado na Europa: a da imigração como ameaça. Contudo, tais medidas têm enfrentado barreiras constitucionais em Portugal. O Tribunal Constitucional já considerou inconstitucionais algumas tentativas de restringir direitos fundamentais nesta área, reforçando que as políticas migratórias devem respeitar a Constituição e convenções internacionais.


Conclusão

A política vive de simplificações, mas a realidade raramente é simples. Francisco Gomes baseou parte das suas declarações em factos reais — como o estudo da FEP sobre o rendimento per capita — mas extrapolou conclusões que não se sustentam nos números oficiais. A alegação de que “a maioria dos imigrantes vive de subsídios” e que “apenas 300 mil contribuem” não resiste ao confronto com as estatísticas: os imigrantes são, proporcionalmente, mais ativos como contribuintes do que os nacionais, e têm deixado saldos financeiros positivos que ajudam a sustentar o próprio sistema social que muitos acusam de sobrecarregar.

O debate sobre imigração merece ser feito — mas merece, sobretudo, ser feito com rigor, transparência e respeito pelos factos.




Imigração: Factos vs. Mitos

🗣 Francisco Gomes (CHEGA): “A maioria dos imigrantes vive de subsídios. Só 300 mil contribuem para a Segurança Social.”

📊 FACTOS:
87% dos imigrantes residentes em idade ativa contribuem para a Segurança Social (vs. 48% dos nacionais).
✅ Em 2024, contribuíram com 3,645 mil milhões € e receberam 5x menos em apoios.
✅ Representam 14,5% dos contribuintes e apenas 9,8% da população.
✅ Setores como agricultura, construção, hotelaria e cuidados dependem fortemente da mão-de-obra imigrante.

📉 Mito dos subsídios: Dados oficiais (Segurança Social / Observatório das Migrações) mostram que os imigrantes dão saldo positivo todos os anos — em 2022, +1,604 mil milhões €.

📚 Estudo da FEP: PIB per capita português está sobrestimado devido à não contagem de toda a população estrangeira — mas isso não prova que a imigração “destrua” o nível de vida.

Conclusão: O discurso político simplifica. Os números não mentem: sem imigrantes, o sistema social colapsaria mais rápido.



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